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D.O. nº28718 de 09/04/2024
PORTARIA Nº 94/2024/GAB/SESP
D.O. nº28719 de 10/04/2024

EXTRATO 7º TA DO CONTRATO Nº 019.2020.SESP

D.O. nº28719 de 10/04/2024
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 143.2009.SESP - JOÃO

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa W. A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: concessão de REAJUSTE E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados em solução de outsourcing (impressão, cópia e digitalização) e Gerenciamento de Impressão Departamental, incluindo disponibilização de equipamentos novos, de primeiro uso e em linha de produção, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento e reposição de peças e insumos/consumíveis (incluso papel), além de instalação de software necessário para operacionalização e gerenciamento de ativos e bilhetagem das páginas, em atendimento as demandas da Secretaria de Segurança Pública e suas unidades subordinadas.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 3,86780%, apurado no período de 07/2022 a 06/2023, de acordo com a Informação Técnica nº 350/2023/GICON, passando o valor total do contrato, para R$ 2.734.785,98 com aplicabilidade a partir de 12/07/2023. Fica acrescido ao valor deste Contrato a importância de R$ 101.838,31 para o período de 12 meses, conforme Instrumento.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais/recibos em conformidade com as respectivas    orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária especificada no Instrumento

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial. E por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/44948

DATA DE ASSINATURA: 05/04/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e WELLINGTON REINALDO NABUCO - W. A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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