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D.O. nº28719 de 10/04/2024
EXTRATO 7º TA DO CONTRATO Nº 019.2020.SESP
D.O. nº28719 de 10/04/2024

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 143.2009.SESP - JOÃO

D.O. nº28720 de 11/04/2024
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 143.2009.SESP - JOÃO

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 143/2009/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 143/2009/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa Sr. JOÃO BATISTA RODRIGUES

DO OBJETO: concessão de REAJUSTE deste Contrato, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Rua Hermes da Fonseca, Lote 11, Quadra 43, Matrícula sob nº 383, Centro, no município de Cláudia - MT, para abrigar as instalações da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Cláudia - MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 4,621110%, apurado no período de 01/2023 a 12/2023, de acordo com a Informação Técnica nº 064/2024/GICON, passando o valor mensal da locação para R$ 2.187,96 com aplicabilidade a partir de 05/01/2024. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 1.823,27 passando o valor global da atual vigência, no período de 05/01/2024 a 31/07/2025, para R$ 77.110,79. O valor anual do Contrato passará a ser R$ 26.255,52 (vinte e seis mil duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo de apostilamento correrão por conta da Dotação Orçamentária especificada na tabela abaixo. As despesas dos orçamentos de 2025 correrão por dotação específica a ser consignada.

PROCESSO Nº:PJC-PRO-2023/12572

DATA DE ASSINATURA: 26/01/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e JOÃO BATISTA RODRIGUES/LOCADOR.

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