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D.O. nº28244 de 16/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 722/2022/SEPLAG
D.O. nº28244 de 16/05/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 599/2022/SEPLAG

D.O. nº28244 de 16/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 726/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 599/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no Processo SEFAZ-PRO-2022/00400, resolve prorrogar, pelo período de 15 de abril de 2022 a 09 de fevereiro de 2023, o Ato Administrativo nº 176/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 20/04/2020, que concedeu a Licença para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em Computação Aplicada, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, campus de São Leopoldo - RS, a EMILIANO SOARES MONTEIRO, Analista Administrativo, Matricula Funcional nº 252692/1, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, nos termos do artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e do Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo o servidor, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio acumuladas ou as que vencerem no decorrer da referida licença e que possam ensejar acúmulo ilegal, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá o servidor, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de abril de 2022.

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