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D.O. nº28244 de 16/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 599/2022/SEPLAG
D.O. nº28244 de 16/05/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 726/2022/SEPLAG

D.O. nº28244 de 16/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 784/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 726/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo INSEAMT-PRO-2022/03209, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a 2ª prorrogação do Ato Administrativo nº 1677/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 14/01/2021, retificado pelo Ato Administrativo nº 887/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 08/06/2021, que trata da cessão por requisição eleitoral de JOSE APARECIDO FONSECA, Agente Fiscal de Defesa Agropecuária e Florestal II, Matrícula Funcional nº 258442/1, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 20ª Zona Eleitoral - Várzea Grande - MT, pelo período de 21 de janeiro de 2022 a 20 de janeiro de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei  Federal  nº  4.737/1965,  Lei  Federal  nº  6.999/1982,  Resolução TSE  nº  23.523/2017, Resolução TRE-MT n° 1635/2015 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de abril de 2022.

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