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D.O. nº28720 de 11/04/2024
PORTARIA Nº 738/2024/SDPG Concede Licença paternidade a Servidor Público
D.O. nº28720 de 11/04/2024

PORTARIA Nº 739/2024/SDPG Altera artigo de portaria referente designação de defensor em razão de férias

D.O. nº28720 de 11/04/2024
PORTARIA Nº 740/2024/SDPG Prorroga o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Vila Rica

PORTARIA Nº 739/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 7061/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o artigo 9º da Portaria nº 655/2024/SDPG para que conste:

Art.9. CONCEDER ao Defensor Público EMIDIO DE ALMEIDA RIOS, matrícula 100059, usufruto de 16 (dezesseis) dias de férias individuais, para serem usufruídas no período de 02/05/2024 a 17/05/2024, referente ao período aquisitivo 2016/2017 (9 dias) e ao período aquisitivo 2017/2018 (7 dias), conforme código 013301 e DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública KELLY CHRISTINA VERAS OTACIO MONTEIRO, perante à 11ª Defensoria do Núcleo de Atendimento ao Público, Conciliação e Propositura de Iniciais de Cuiabá.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 10 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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