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D.O. nº28720 de 11/04/2024
DECRETO 806-24
D.O. nº28720 de 11/04/2024

DECRETO 807-24

D.O. nº28722 de 15/04/2024
DECRETO 808-24

DECRETO Nº         807,              DE   10    DE           ABRIL           DE 2024.

Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 557, de 28 de julho de 2011 que cria a unidade Escolar que menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo SEDUC-PRO-2024/33836,

DECRETA:

Art. 1º  Fica retificado o artigo 1º do Decreto nº 557, de 28 de julho de 2011, conforme segue:

Onde se lê:

“Art. 1º  Fica criada a unidade escolar denominada Escola Estadual Doroth Stong com sede no Assentamento Keno, localizado no município de Claudia/MT.

Leia-se:

Art. 1º  Fica criada a unidade escolar denominada Escola Estadual Dorothy Stang com sede no Assentamento Keno, localizado no município de Claudia/MT.”

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  10 de  abril  de 2024, aos 203° da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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