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D.O. nº28711 de 27/03/2024
PORTARIA Nº. 05 horário de funcionamento da Agência do Distrito Industrial
D.O. nº28720 de 11/04/2024

PORTARIA Nº. 06 OUVIDORIA

D.O. nº28746 de 20/05/2024
2. NOVA PORTARIA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PUBLICAÇÃO D.O.E

PORTARIA IPEM-MT Nº 06/2024

O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Mato Grosso-IPEM-MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 7.270 de 12 de abril de 2.000, alterada pelas seguintes leis: Lei n° 8.145 de 30 de junho de 2004, Lei nº 9.331, de 31 de março de 2010 e Lei nº 9.687, de 28 de dezembro de 2011; Lei 9.877, de 03 de janeiro de 2013, Lei nº 10.053 de 20 de janeiro de 2014;

CONSIDERANDO Portaria CGE-MT nº 076/2022, que estabelece orientações para o exercício das atividades de ouvidoria desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO que o IPEM-MT, Autarquia Estadual órgão delegado do INMETRO, que dispõe de diretrizes no âmbito da Ouvidoria como membro integrante dos Órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - RBMLQ, conforme Portaria MDIC nº 82, de 1º de abril de 2008, Art.29 estabelece a Ouvidoria do INMETRO.

Resolve:

1º Designar a servidora comissionada Larissa Rafaela de Figueiredo, lotada sob matrícula 341556, para a função de Ouvidora desta Autarquia, e na sua ausência será substituída pelo servidor Tony Hudson Pinheiro Ramos, sob matrícula 83100 como membro substituto.

2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

3° Essa Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Registrada.

Publicada.

Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de Abril 2024.

Carlos Alberto Régis

Presidente - IPEM/MT

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