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D.O. nº28719 de 10/04/2024
PORTARIA 14.2024 EXTRATO DO CT N. 004.2024 - GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. (1)
D.O. nº28720 de 11/04/2024

RATIFICAÇÃO DISPENSA (COFFEE BREAK)

D.O. nº28724 de 17/04/2024
EXTRATO DO 1 TE CT N. 039.2023 - SO MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2024/00211 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa MERIAN AMIK DA SILVA, CNPJ 14.421.682/0001-10 - ITEM 001, no valor global de R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao ao Decreto Estadual 1.525/2022.

Cuiabá-MT, 10 de abril de 2024.

AMARILDO FRANCO CESAR

Ordenador de Despesa

Fundação Nova Chance - FUNAC/MT

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