Aguarde por favor...

PORTARIA N.º 318/2022/GBSES

Atualiza o Anexo Único da Portaria n.º 011/2021/GBSES, que designa como Agentes Fiscais Sanitários os servidores efetivos e/ou estabilizados na forma do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, pertencentes à carreira dos profissionais do Sistema Único de Saúde, e lotados na Coordenadoria de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador e nos Escritórios Regionais de Saúde do Estado de Mato Grosso, para o desempenho das ações controle sanitário previstas no art. 6º da Lei Estadual n.º 7.110/99.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO a Portaria n.º 011/2021/GBSES, D.O.E. n.º 27915, que designa como Agentes Fiscais Sanitários os servidores efetivos e/ou estabilizados na forma do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, pertencentes à carreira dos profissionais do Sistema Único de Saúde, e lotados na Coordenadoria de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador e nos Escritórios Regionais de Saúde do Estado de Mato Grosso, para o desempenho das ações controle sanitário previstas no art. 6º da Lei Estadual n.º 7.110/99, listados no Anexo Único desta Portaria;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 188/2021/GBSES, D.O.E. n.º 27976, que retifica a carga horária de 40h para 30h, das servidoras Maria Aparecida Taques Fortes e Myrian Mazzarelo Oliveira Lopes, publicada erroneamente no ato de designação de Agentes Fiscais Sanitários, Portaria n.º 011/2021/GBSES;

RESOLVE:

Art.Atualizar o Anexo Único da Portaria n.º 011/2021/GBSES, que designa como Agentes Fiscais Sanitários os servidores efetivos e/ou estabilizados na forma do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, pertencentes à carreira dos profissionais do Sistema Único de Saúde, e lotados na Coordenadoria de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador e nos Escritórios Regionais de Saúde do Estado de Mato Grosso, para o desempenho das ações controle sanitário previstas no art. 6º da Lei Estadual n.º 7.110/99.

Art. 2º A lista atualizada dos Agentes Fiscais Sanitários, de que trata o art. 1º, segue no Anexo Único desta Portaria.

Parágrafo único. Os servidores designados por meio da presente Portaria submetem-se às disposições da vigente Portaria n.º 011/2021/GBSES (ora alterada) e ao Termo de Solicitação de Designação para a Função de Agente Fiscal Sanitário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 22/03/2022, considerando a assinatura de novos Termos de Solicitação de Designação para a Função de Agente Fiscal Sanitário, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 12 de maio de 2022.

ANEXO ÚNICO

Nome

Lotação*

Mat.

C.H.

Perfil

01

Alexandre Henrique Magalhães

NC

111829

40

Farmacêutico

02

Camila Helena da Silva Lima

NC

120045

40

Técnico Adm.

03

Conceição da Silva Campos

NC

7038

40

Engenheiro Sanitarista

04

Dioclecia Santina Klos

NC

114620

30

Assistente Social

05

Elinéia de Siqueira Leite

NC

14548

40

Nutricionista

06

Gláucia de Lourdes Gaiva

NC

115411

30

Assistente Social

07

Hedilza Harras Cardinal

NC

43323

40

Enfermeiro

08

José Roberto Amaral de Castro Pinto

NC

63767

40

Arquiteto

09

Júnia Soares de Campos Azambuja

NC

63785

40

Nutricionista

10

Liege Machado da Rosa Arantes

NC

114247

30

Farmacêutico/Bioquímico

11

Luis Carlos Gomes Viana

NC

116171

40

Analista de Sistemas

12

Marcia Dutra Leão Garcia

NC

103344

40

Nutricionista

13

Marcos Antônio de Lemos

NC

42087

40

Odontólogo

14

Maria Aparecida Taques Fortes

NC

115535

30

Téc. em Vig. Sanitária

15

Maria do Carmo Souza

NC

70482

30

Biólogo

16

Myrian Mazzarelo Oliveira Lopes

NC

117105

30

Farmacêutico

17

Pedro de Sá Coutinho

NC

21736

40

Químico

18

Rosimeire Marcelo

NC

63807

40

Bioquímico

19

Rosangela Oliveira

NC

93408

30

Enfermeiro

20

Sandra Consuelo Alves Santana

NC

58451

40

Engenheiro Sanitarista

21

Sabrina Monteiro Tosoncin da Silva

NC

97092

30

Farmacêutico/Bioquímico

22

Silvana Cristina Silva Batista

NC

94175

30

Farmacêutico

23

Sonia Cristina Figueiredo Oliveira

NC

58346

40

Enfermeiro

24

Tania Regina da Rosa Okimoto

NC

71150

40

Assistente de Adm.

25

Divalmo Ferreira de Mendonça

ERS-BC

96541

30

Nutricionista

26

Dulcilene de Souza Strobel

ERS-BC

93165

40

Engenheiro Sanitarista

27

Eliza Castilho Ribeiro

ERS-BC

90027

30

Enfermeiro

28

Marley Mendes de Araújo

ERS-BC

114634

30

Enfermeiro

29

Josenil Pereira Borges

ERS-BC

107611

30

Téc. em Saneamento Amb.

30

Cícero Antônio Nunes Feitosa

ERS-BG

120617

40

Téc. em Contabilidade

31

Clayton Chaves de Oliveira

ERS-BG

42747

40

Biólogo

32

Reginaldo Gomes de Souza Neto

ERS-BG

106876

30

Téc. em Vig. Sanitária

33

Fabiano Alves de Souza

ERS-CAC

111650

30

Assistente de Adm.

34

Rose Margarethe Costa

ERS-CAC

43458

40

Auxiliar de Enfermagem

35

Maria da Guia de Santana Souza

ERS-DTO

93959

40

Auxiliar Adm.

36

Francisco José de Borja Santos

ERS-PAZ

55030

40

Biólogo

37

Osmar Francisco de Souza

ERS-PAZ

106222

40

Téc. em Vig. Sanitária

38

Selma dos Santos Amaral

ERS-PAZ

115454

30

Assistente de Adm.

39

Suzelene Doroteia Lemes da Silva

ERS-PL

41960

40

Assistente de Adm.

40

Cynara Honório de Moraes

ERS-PAN

47302

40

Biólogo

41

Gonçalo Gomes Souza

ERS-PAN

90135

30

Téc. do SUS

42

Rui Costa Da Rocha

ERS-PAN

55460

40

Téc. em Vig. Sanitária

43

Janete Teixeira Oliveira Barbosa

ERS-ROO

89275

40

Enfermeiro

44

Júlio da Conceição Medeiros

ERS-ROO

95177

40

Assistente de Adm.

45

Nelli Broch Ravazio

ERS-ROO

63814

30

Bioquímico

46

Valdemir Dewes

ERS-ROO

95444

30

Contador

47

Magda Rosa de Lima

ERS-ROO

63812

30

Enfermeiro

48

Gilca Seixas de Sousa

ERS-SFA

42206

40

Téc. em Enfermagem

49

Carmem Romão

ERS-S

94480

40

Téc. em Enfermagem

50

Cleni Terezinha da Rosa Fiel

ERS-S

90517

40

Téc. em Higiene Dental

51

Fabiani Sandri

ERS-S

73491

30

Biólogo

52

Helena Yukiko Miyashita Ferrari

ERS-S

91015

40

Farmacêutico/Bioquímico

53

Márcia Ranzan

ERS-S

105135

40

Assistente de Adm.

54

Michelle Taques Jardim Silva

ERS-S

115837

40

Téc. em Patologia Clínica

55

Aparecida Graciete Furlan da Costa

ERS-TS

96535

40

Téc. do SUS

56

Fábio Roberto Diniz Rezende

ERS-TS

48986

40

Assistente de Adm.

57

Rinaldo Soares Cardoso

ERS-TS

106847

40

Téc. em Vig. Sanitária

* SIGLAS LOTAÇÃO:

NC: Nível Central;

ERS-BC: Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana;

ERS-BG: Escritório Regional de Saúde de Barra do Garças;

ERS-CAC: Escritório Regional de Saúde de Cáceres;

ERS-DTO: Escritório Regional de Saúde de Diamantino;

ERS-PAZ: Escritório Regional de Saúde de Peixoto de Azevedo;

ERS-PL: Escritório Regional de Saúde de Pontes e Lacerda;

ERS-PAN: Escritório Regional de Saúde de Porto Alegre do Norte;

ERS-ROO: Escritório Regional de Saúde de Rondonópolis;

ERS-SFA: Escritório Regional de Saúde de São Félix do Araguaia;

ERS-S: Escritório Regional de Saúde de Sinop;

ERS-TS: Escritório Regional de Saúde de Tangará da Serra.