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D.O. nº28721 de 12/04/2024
PORT 286-24 DELEGAÇÕES DA CHEFE DE GABINETE ANE CRISTINA
D.O. nº28721 de 12/04/2024

PORT 287-24 DIR SUBST ELIANE DIGIGOV KIVIA

D.O. nº28721 de 12/04/2024
PORT 268-24 REPUBLICAÇÃO COMIS E SUBCOMISSÕES SETORIAIS AVAL DESEMP

PORTARIA Nº 287/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

CONSIDERANDO a classificação do Processo Seletivo regido pelo EDITAL Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT publicado no DO Nº 28.511, de 31 de maio de 2023;

CONSIDERANDO ainda os termos do processo SEDUC-PRO-2024/26222 e SEDUC-PRO-2024/44683 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Profissional da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Diretor Escolar em Substituição por 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, na Unidade Escolar e Município, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria produz efeito desde a data de 11 de abril de 2024.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 11 de abril de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

N°

MUNICÍPIO

NOME DA ESCOLA

NOME DO SERVIDOR

CPF

1.   

CUIABÁ

ESCOLA ESTADUAL

PROFESSORA ELIANE DIGIGOV SANTANA

KIVIA BOTELHO MOREIRA

xxx.xxx.061-69
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