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D.O. nº28722 de 15/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 708/2024/SEPLAG
D.O. nº28722 de 15/04/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 699/2024/SEPLAG

D.O. nº28722 de 15/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 705/2024/SEPLAG

   ATO ADMINISTRATIVO Nº 699/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SETASC-PRO-2024/01867, resolve, prorrogar pela 1ª vez o Ato Administrativo nº 797/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 12/05/2023, que trata da  cessão por requisição eleitoral de JULIENE SILVA   SANTOS, Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, matrícula funcional nº 232556/002, lotada na Secretaria de Estado de assistência Social e Cidadania - SETASC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  55ª Zona Eleitoral de Cuiabá - MT, pelo período de 08 de maio de 2023 a 07 de maio de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 01 de abril de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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