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D.O. nº28722 de 15/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 702/2024/SEPLAG
D.O. nº28722 de 15/04/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 708/2024/SEPLAG

D.O. nº28722 de 15/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 699/2024/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 708/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEFAZ-PRO-2024/02092, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar pela 1ª vez o Ato Administrativo nº 800/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 22/05/2023, que trata da cessão por requisição eleitoral de THIAGO FERREIRA SILVERIO, Técnico Administrativo, matrícula funcional nº 254944/001, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  1ª Zona Eleitoral de Cuiabá - MT, pelo período de 05 de maio de 2024 a 03 de maio de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de abril de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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