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D.O. nº28722 de 15/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 117-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC 24.2024-137 - MARISETE SOARES OLIVEIRA CARDOSO
D.O. nº28722 de 15/04/2024

ATO ADMINISTRATIVO N. 122-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2024.7.00034 - ANA BEATRIZ DE SOUZA SILVA e MARIA LUIZA

D.O. nº28722 de 15/04/2024
ATO ADM. 124-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.00904 - LEONILDA DUARTE RIBEIRO

ATO ADMINISTRATIVO Nº 122/2024/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos Digitais nº 2024.7.0027301 e nº 2024.7.00034(E-Turmalina), ambos do Mato Grosso Previdência, resolve Retificar, em parte, o Ato Administrativo nº 83/2024/MTPREV, de 15.03.2024, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente a concessão do benefício de Pensão por morte, em caráter temporário, as filhas menores MARIA FLOR SÉCOLO SILVA, MARIA LUIZA DE SOUZA SILVA e ANA BEATRIZ DE SOUZA SILVA, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE-SE-LÊ:

“... e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.0027301 (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 17.12.2023, em caráter temporário, a filha, MARIA FLOR SÉCOLO SILVA, portadora da cédula de identidade - CPF n.º 082.***.***-95 SSP/MT, até a data de 23.10.2036, devidamente representada por sua genitora, Sra. Meire Stéffani Brito Sécolo, portadora da cédula de identidade n.º 18***57-9 SESP/MT e CPF n.º 024.***.***-55, sendo sua cota na proporção de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento), em virtude de reserva de cotas, conforme parecer jurídico, em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. AUGUSTO CESAR DE SOUZA SILVA ...”

LEIA-SE:

“... e tendo em vista o que consta nos Processos Digitais n.º 2024.7.0027301 e nº 2024.7.00034 (E-Turmalina), ambos do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 17.12.2023, em caráter temporário, a filha, MARIA FLOR SÉCOLO SILVA, portadora da cédula de identidade - CPF n.º 082.***.***-95 SSP/MT, até a data de 23.10.2036, devidamente representada por sua genitora, Sra. Meire Stéffani Brito Sécolo, portadora da cédula de identidade n.º 18***57-9 SESP/MT e CPF n.º 024.***.***-55, e também em caráter temporário, as filhas MARIA LUIZA DE SOUZA SILVA, portadora da cédula de identidade/CPF n.º 082.***.***-81 SSP/MT, até a data de 23.01.2027 e ANA BEATRIZ DE SOUZA SILVA, portadora da cédula de identidade/CPF n.º 082.***.***-30 SSP/MT, até a data de 15.07.2030, ambas devidamente representadas por sua genitora, a Sra. Elaine Silva Espírito Santo, RG PMMT n.º 884.815 e CPF n.º 003.***.***-86, sendo a cota para cada beneficiária na proporção de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento), em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. AUGUSTO CESAR DE SOUZA SILVA ...”

Cuiabá/MT, 15 de abril de 2024.

ALEXANDRE CORREA MENDES-CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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