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D.O. nº28722 de 15/04/2024
0219 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 078-079-80 e 82-2024 - LEI14.133
D.O. nº28722 de 15/04/2024

0220 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 012-047-2024 - LEI14.133

D.O. nº28722 de 15/04/2024
0221-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 058-2024 - HRCOLIDER - LEI 8.666

PORTARIA Nº 0220/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 012/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/02/2024 À 31/02/2025

FORNECEDOR: NEUROCENTER MT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA

Taniele Angelo Mechi - Matrícula: 305283

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Camila Domingues - Matrícula: 260298

Augusto Grandi Borges - Matrícula: 281158

CONTRATO Nº 047/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 07/03/2024     À 06/03/2025

FORNECEDOR: NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Marilei de Oliveira Silva Neri - Matrícula: 321582

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Patricia auxiliadora de Figueiredo Conceição - Matrícula: 279566

Érica dos Santos Ventura - Matrícula: 319511

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 12 de abril de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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