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D.O. nº28723 de 16/04/2024
PORTARIA Nº 777/2024/SDPG Designa servidor para Trabalho Extraordinário
D.O. nº28723 de 16/04/2024

PORTARIA Nº 778/2024/SDPG Designa defensores para atuarem em auxílio perante a 1ª Criminal de Sinop

D.O. nº28723 de 16/04/2024
PORTARIA Nº 779/2024/SDPG Designa defensores para atuarem em conjunto perante 5ª DP Lucas do Rio Verde

PORTARIA Nº 778/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, alínea “a”, da Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 6770/2024, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 736/2024/SDPG

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos SÁVIO RICARDO CANTADORI COPETTI e JÚLIO VICENTE ANDRADE DINIZ para atuarem em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop, durante o período 15/04/2024 a 31/12/2024 - 261 (duzentos e sessenta e um) dias, em auxílio ao Defensor Público Ricardo Bosques.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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