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D.O. nº28723 de 16/04/2024
PORTARIA Nº 778/2024/SDPG Designa defensores para atuarem em auxílio perante a 1ª Criminal de Sinop
D.O. nº28723 de 16/04/2024

PORTARIA Nº 779/2024/SDPG Designa defensores para atuarem em conjunto perante 5ª DP Lucas do Rio Verde

D.O. nº28723 de 16/04/2024
EXTRATO 1º T.A - CONTRATO Nº 045-2023 - IVONE DAVID RODRIGUES DE OLIVEIRA LTDA

PORTARIA Nº 779/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 7920/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções os Defensores Públicos GUILHERME RIBEIRO RIGON e CAROLINA HENRICA BORIN GIORDANO ZANDONAI para atuarem perante a 5ª Defensoria do Núcleo de Lucas do Rio Verde, a partir de 15/04/2024, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o inciso I do Art. 5º da Resolução 014/2023/DPG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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