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D.O. nº28723 de 16/04/2024
PORTARIA Nº 779/2024/SDPG Designa defensores para atuarem em conjunto perante 5ª DP Lucas do Rio Verde
D.O. nº28723 de 16/04/2024

EXTRATO 1º T.A - CONTRATO Nº 045-2023 - IVONE DAVID RODRIGUES DE OLIVEIRA LTDA

D.O. nº28723 de 16/04/2024
PORTARIA Nº 781/2024/SDPG Prorroga o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Cotriguaçu

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2023/DPE/MT

Processo nº 353/2024.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora: IVONE DAVID RODRIGUES DE OLIVEIRA LTDA.

Do Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses

Data da assinatura: 15/04/2024.

Da Vigência: O prazo de vigência o Termo Aditivo terá inicio em 17/04/2024 e término em 17/04/2025, podendo ser prorrogado conforme a Lei 14.133/2021.

Fundamento Legal: fundamentado no artigo 107, da Lei Federal 14.133/2021, e Decreto Estadual 1525/2022 nos termos do Processo nº 353/2024, Parecer Técnico nº 179/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: Ivone David Rodrigues de Oliveira LTDA

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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