Aguarde por favor...
D.O. nº28722 de 15/04/2024
ATA INEXIGIBILIDADE 001 - CREDENCIAMENTO 001-2024 - 3ª Sessão
D.O. nº28723 de 16/04/2024

RESPOSTA IMPUGNAÇÃO 007

D.O. nº28724 de 17/04/2024
ATA CHAMADA PUBLICA 002 - AGRICULTURA FAMILIAR

RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO

Pregão (Presencial) n. 007/2024

Processo n. 040/2024

Objeto: “FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES.”

Trata-se de pedido de esclarecimento realizado pela empresa CUIABA VITA HOME CARE LTDA, empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 38.044.849/0001-30, com sede à Avenida Pedro Paulo de Faria Junior, n. 1934, sala 29, galeria, centro comercial Tarumã, Distrito Industrial, Cuiabá/MT.

1-  Requer a impugnante que seja incluído nos documentos de habilitação relativos à qualificação técnica a licitante possuir como responsável técnico junto ao CRM profissional formado em medicina com registro de qualificação de especialista em medicina intensiva.

Considerando a legislação pertinente a matéria e a Comunicação Interna n. 279/2024 encaminha pela Secretaria Municipal de Saúde, o edital passa a ter a seguinte redação:

“10.4. DA HABILITAÇÃO RELATIVO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

(...)

10.4.4. Comprovar que possui em seu quadro de profissionais Enfermeiro Responsável Técnico (RT) devidamente registrado no Conselho Regional de Enfermagem de sua jurisdição.

10.4.5. Comprovar que possui em seu quadro de profissionaiscomo Responsável Técnico médico com título de especialidade em Medicina Intensiva, reconhecido pela AMIB, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM, de sua jurisdição.

10.4.6. Apresentar certificado de Registro da empresa no Conselho Regional de Medicina - CRM, conforme Normas do Ministério da Saúde e compatível com o serviço objeto deste Edital, devidamente atualizado e válido na forma da legislação vigente.

Fica PRORROGADA a data de abertura do pregão, para o dia 02 de maio de 2024, às 08h, na Sede do Município, situada na Avenida Marechal Rondon, n. 522, Centro, Setor de Compras e Licitação.

Pontes e Lacerda, 15 de abril de 2024.

Alessandro Aparecido Gama

Pregoeiro/Agente de Contratação

Kenedy Cruz Leite

Ass. Jur. Esp. de Licitação e Compras

Portaria n. 079/2021.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital