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D.O. nº28720 de 11/04/2024
PORTARIA N 42 portaria de avaliação anaual de desempenho
D.O. nº28723 de 16/04/2024

PORTARIA FISCAL DO CONTRATO 003/2024/SECITECI

D.O. nº28728 de 23/04/2024
PORTARIA N 44 prêmio Inova MT - contemplar mais 2 empresas.docx doc

PORTARIA Nº 043/2024/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 14.133/21, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 1.525/22, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO/PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

CONTRATO Nº 003/2024/SECITECI/MT

Processo nº 001634/SEPLAG -  Pregão eletrônico nº 026/2023/SEPLAG

Adesão ARP001/2024/SEPLAG - Processo: SECITECI-PRO-2024/00896

TMF CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 36.909.349/0001-98

Contrato consiste na prestação de serviço de manutenção de infraestrutura predial do tipo preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com maior desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviço e insumos constantes da tabela SINAPI - REAL,  das unidades da SECITECI em Cuiabá-MT, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Instrumento Simplificado de Formalização de Demanda, constantes do Processo nº SECITECI-PRO-2024/00896.

FABIANA PEREIRA VILACIAN - MAT: 118725

Titular: Benedito De Moraes Campos

Matrícula: 288057

Suplente: Valmir Luiz Moreira Santos. Matricula: 103632.

R$    500.000,00

Art. 2º A execução do Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 05 de abril de 2024.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEA

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

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