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D.O. nº28719 de 10/04/2024
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 0047_2023
D.O. nº28723 de 16/04/2024

Extrato do contrato

D.O. nº28724 de 17/04/2024
Aviso Inexigibilidade 002/2024

EXTRATO DO CONTRATO N.º 008/2024/INDEA-MT PROCESSO INDEAMT-PRO-2024/03248

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO -NDEA/MT.

LOCADORA: ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA.

OBJETO: Locação de imóvel comercial para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, situado na Rua das Palmeiras, s/n, Quadra 06, Lote 04, Setor Sul - CEP: 78.638-000, no município de Nova Nazaré/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o art. 51 da Lei n.º  8.245/91, art. 36 da Lei nº 11.109/2020, art. 74, inciso V da Lei n.º 14.133/2021 e o Decreto Estadual n° 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 1.501.0000 / 1.759.0000.

VALOR CONTRATADO: Valor mensal de R$ 1.329,40 (um mil, trezentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), com valor anual de R$ 15.952,80 (quinze mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) perfazendo em 36 (trinta e seis) meses o valor total estimado de R$ 47.858,40 (quarenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 36 (trinta e seis) meses iniciando a partir de 13/04/2024 à 12/04/2027.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor Sr. JADER LUIS DE ARAUJO MENDES BAHIA - Matrícula n.º 321.397 e Fiscal Substituto o Sr. FABIO DANIEL BACCA - Matrícula n.º 240.487.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 05 de abril de 2024.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA - LOCADORA.

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