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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2024

INDEAMT-PRO-2024/04091

O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA-MT, torna público para conhecimento dos interessados, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento na OJN 009/CPPGE/2023 e  Manifestação Técnica nº. 00018/2023/SGAC/PGE, com base no art. 74, inc. V da Lei n.º 14.133/2021 e no Decreto 1.525/2022, bem como alterações posteriores, em favor do Sr. ANTÔNIO BRUNO, pessoa física, inscrito no CPF n.º ***.*30.071-87, para locação de imóvel visando a instalação e funcionamento da Unidade Local de Execução do INDEA-MT, no município de São José do Povo/MT, pelo periodo de 36 (trinta e seis) meses de contrato, com valor mensal de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), perfazendo o montante de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).

Cuiabá-MT, 16 de abril de 2024.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA - MT