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D.O. nº28723 de 16/04/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
D.O. nº28723 de 16/04/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28724 de 17/04/2024
Extrato de Subst. Fiscais

EXTRATO DO 19º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2004/SEDUC

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E VALOR

ORIGEM: Dispensa de Licitação, art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/1993

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2023/00118

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: PROVINCIA SANTA TERESA DO MENINO JESUS - PSTMJ.

OBJETO: Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual São Francisco, na cidade de Jaciara/MT.

FINALIDADE: Constitui objeto deste termo aditivoprorrogar a vigência do Contrato nº 031/2004, referente a locação de imóvel para funcionamento da Escola Estadual São Francisco, na cidade de Jaciara/MT. Constitui também objeto deste termo aditivo o reajuste do valor do Contrato de Locação nº 031/2004.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 31/03/2024 e término em 30/03/2025.

VALOR MENSAL: R$ 23.408,14 (vinte e três mil, quatrocentos e oito reais e quatorze centavos).

VALOR GLOBAL: R$ 280.897,68 (duzentos e oitenta mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: nos termos da Lei nº 8.666/1993, tendo amparo no art. 54 e §§, artigos 55, 57, 58, 61, 62 e 65, Lei do Inquilinato nº 8.245/1991, Parecer Referencial n° 83258/2020/PGE/MT, Parecer Referencial 83270/2020/PGE/MT, Parecer Referencial nº OJN003-CPPGE-2023 e portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT.

GESTOR: Lucelene Maria de Vasconcelos

FISCAL: Rosângela Terezinha Bevilaqua Bandieri

SUPLENTE: Adoraci Maria Schneider Diehl

Cuiabá/MT, 05 de abril de 2024.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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