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D.O. nº28723 de 16/04/2024
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO
D.O. nº28723 de 16/04/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28723 de 16/04/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 20º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2004/SEDUC

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E VALOR

ORIGEM: Dispensa de Licitação, art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/1993

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2023/01282

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: INSPETORIA MADRE MAZARELLO.

OBJETO: Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual de 1º Grau Poxoréo, no município de Poxoréo/MT.

FINALIDADE: Constitui objeto deste termo aditivoprorrogar a vigência do Contrato nº 019/2004, referente a locação de imóvel para funcionamento da Escola Estadual de 1º Grau Poxoréo, no município de Poxoréo/MT. Constitui também objeto deste termo aditivo o reajuste do valor do Contrato de Locação nº 019/2004.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 31/03/2024 e término em 30/03/2025.

VALOR MENSAL: R$ 16.385,71 (dezesseis mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos).

VALOR GLOBAL: R$ 196.628,52 (cento e noventa e seis mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: nos termos da Lei nº 8.666/1993, tendo amparo no art. 54 e §§, artigos 55, 57, 58, 61, 62 e 65, Lei do Inquilinato nº 8.245/1991, Parecer Referencial n° 83258/2020/PGE/MT, Parecer Referencial 83270/2020/PGE/MT, Parecer Referencial nº OJN003-CPPGE-2023 e portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT.

GESTOR: Maria Estela Marques

FISCAL: Suely de Jesus

SUPLENTE: Gisele Scorpioni de Oliveira Maciel

Cuiabá/MT, 05 de abril de 2024.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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