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D.O. nº28724 de 17/04/2024
Portaria nº 349/2024/SEMA/MT
D.O. nº28724 de 17/04/2024

Portaria nº 350/2024/SEMA/MT

D.O. nº28725 de 18/04/2024
Portaria nº 408 -2024 - Alteração do Fiscal Substituto - Contrato 006-2020 -DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA

PORTARIA Nº 350/2024/SEMA/MT

Designar equipe multidisciplinar para constituir comissão para análise de propostas e produtos.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando o termo de compromisso de compensação ambiental, publicado no diário oficial nº 28465 de 27/03/2023, que destinou recurso de compensação por significativo impacto ambiental para elaboração e execução de projetos que visem a implantação, gestão e proteção do Parque Estadual Mãe Bonifácia;

Considerando a natureza multidisciplinar do referido projeto;

Considerando que a Instrução Normativa 07/2021 prevê a instituição de comissão de acompanhamento do cumprimento do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental-TCCA;

Considerando a necessidade da formação de uma equipe multidisciplinar para escolha de proposta técnica/orçamentária, acompanhamento e avaliação dos produtos elaborados e executados.

RESOLVE:

Art. 1º Designar equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados:

I - Pedro Paulo de Arruda -Analista de Meio Ambiente - Arquiteto;

II - Kerolin elza Costa Gonçalves - Analista de Meio Ambiente - Engenheira Civil;

III - Israel Rosberg Costa - Analista de Meio Ambiente - Engenheiro Eletricista;

IV - Dirce Ines de Campos Mesquite - Analista de Desenvolvimento Econômico Social - Engenheira Sanitarista.

Art. 2º Os integrantes da comissão deverão analisar as propostas técnicas/orçamentárias, conforme o Termo de Referência emitido para elaboração e execução dos projetos; acompanhar e avaliar os produtos entregues mediante emissão de parecer técnico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 01 de abril de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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