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PORTARIA Nº 803/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 6149/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a lotação da Técnica Administrativa ARIANA ALVES OLIVEIRA ROBERTO, para que a sua atuação passe a constar junto à Secretaria Executiva, com efeitos a partir da data de publicação.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 17 de abril de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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