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D.O. nº28725 de 18/04/2024
PORTARIA Nº 802/2024/SDPG Férias
D.O. nº28725 de 18/04/2024

PORTARIA Nº 801/2024/DPG - Determina que o candidato Paulo Sergio Rocha Junior passe a figurar no final da lista geral de classificados no VI Concurso Público

D.O. nº28725 de 18/04/2024
PORTARIA Nº 803/2024/DPG - ALTERAR a lotação da Técnica Administrativa ARIANA ALVES OLIVEIRA ROBERTO

PORTARIA Nº 801/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003, em cumprimento à decisão de deferimento de tutela provisória de urgência proferida em 04 de março de 2024 pelo MM. Juízo da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 1005595-17.2024.8.11.0041, RESOLVE:

Art. 1º Determinar que, em face do final de fila publicado através da Portaria nº 1398/2023/DPG (D.O.E. nº 28.602, de 11 de outubro de 2023), o candidato Paulo Sergio Rocha Junior passe a figurar no final da lista geral de classificados no VI Concurso Público de Provas e Títulos para o ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Mato Grosso (Edital de Homologação nº 26/2023/DPG).

Cuiabá/MT, 17 de abril de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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