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D.O. nº28724 de 17/04/2024
11 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0128-2024 - SETASC X IPEM
D.O. nº28725 de 18/04/2024

Extrato do Contrato nº 006-2024 -DBIM ENGENHARIA LTDA

D.O. nº28726 de 19/04/2024
12 - EXT. TERMO DE FOMENTO - 0932-2023 - INCA

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 006/2024/SETASC/MT

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC E DBIM ENGENHARIA LTDA

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação decorrente do Edital de Credenciamento nº 001/2022/SEPLAG/SINFRA, para contratação de empresa capacitada que, sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia - elaboração de projetos arquitetônico, projetos de prevenção, detecção e combate a incêndio, projeto hidrossanitário, projeto elétrico, projeto de rede lógica, projeto estrutural, projeto de ar condicionado, projeto de paisagismo, projeto de acessibilidade e seus correlatos, com base nas edificações existentes, nas demandas de energia e distribuição de água e esgoto, bem como elaboração dos projetos executivos, orçamentos e outros documentos indispensáveis, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento e seus anexos.

DO FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. SETASC-PRO-2024/01060, que deriva do TERMO DE CREDENCIAMENTO nº. 001/2022/SEPLAG/SINFRA, resolvem celebrar o presente CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 006/2024, que será regido por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, que será regido pela Lei n° 8666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor),

DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de 17/04/2024 a 16/04/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 22101 Elemento da Despesa: 3.3.90.39.020.; Projeto/Atividade (Ação): 2005; Fonte: 1.761.0000.

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: Fica designado, pela Contratante FISCAL: Janaina Reis Hardman Capriata MATRÍCULA: 324404 SUPLENTE: Janio Nicola Leventi MATRÍCULA: 257258.

DO PREÇO: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços, o valor total de R$ 82.371,25 (oitenta e dois mil e trezentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos).

ASSINAM:

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

CONTRATANTE

DELCIO MUELLER

Representante Legal

CONTRATADA

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