Legislação

D.O. nº28724 de 17/04/2024
PORTARIA Nº 793/2024/SDPG Férias

D.O. nº28725 de 18/04/2024

EXTRATO DO CONT Nº 007-2019 - BANCO DO BRASIL

D.O. nº28725 de 18/04/2024
PORTARIA Nº 795/2024/SDPG Altera a escala de plantão da microrregião de Sinop

EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2019/DPE/MT

Processo nº: 339/2024

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: BANCO DO BRASIL S/A.

Objeto: Contratação de empresa Prestação de serviços relativos à emissão e administração de cartão de pagamento para utilização pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em saques e como meio de pagamento nas suas aquisições de bens e serviços, pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período. Integram o presente Contrato as normas, critérios, limites e demais condições expedidas pelo Poder Público relativas ao uso de cartões no País e no exterior ou em locais legalmente definidos como tal, que as partes se obrigam a observar.

Data da assinatura: 16/04/2024.

Vigência: prazo de vigência desta contratação é de 5 (anos), contados da assinatura deste Contrato,

atendidos os requisitos descritos nos incisos I a III, caput do art. 106 da Lei nº 14.133/2021.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.15000000.04.1

Elemento de Despesa: 39

Fundamento Legal: Processo nº 339/2024, Parecer Jurídico 195/2024, decorrente da Dispensa de Licitação n.º 005/2024, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido Lei Federal n° 14.133/2021, art. 75, inciso IX, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores.

Assinam: 1º Subdefensor Público-Geral - Rogério Borges Freitas

Rep. Legal da empresa - Bruno Torres Carvalho

Fiscais do Contrato: 007/2019.

Portaria: 794/2024.

Setorial	Servidor	Matrícula
Fiscal titular	Elaine Siqueira Cavalcante	100150
Fiscal Substituto	Therezalúcia Mattos Pinheiro Toschi	100868

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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