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D.O. nº28726 de 19/04/2024
PORTARIA N.354/2024
D.O. nº28726 de 19/04/2024

PORTARIA N.364/2024

D.O. nº28726 de 19/04/2024
PORTARIA N.367/2024

Portaria n.º 364/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SIMONE JANICE SCHULZ HOLOWKA, Professor da Educação Básica, matrícula 97670, vínculo 21, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC, nos termos do processo 455/2024-139:

Averbem-se no vínculo 21: 06 anos, 04 meses e 05 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 11/04/2024 sob o Nn 24001030.1.00566/24-2, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/2002 a 31/12/2002

10 Meses

Estado de Mato Grosso

Professora

10/02/2003 a 31/12/2003

10 Meses e 21 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

09/02/2004 a 23/12/2004

10 Meses e 15 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

14/02/2005 a 19/12/2005

10 Meses e 6 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

13/02/2006 a 22/12/2006

10 Meses e 10 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

12/02/2007 a 31/07/2007

5 Meses e 19 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

01/08/2007 a 21/12/2007

4 Meses e 21 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

13/02/2008 a 12/12/2008

10 Meses

Estado de Mato Grosso

Professora

02/02/2009 a 04/06/2009

4 Meses e 3 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

Obs. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 16 de Abril de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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