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D.O. nº28726 de 19/04/2024
PORTARIA N.364/2024
D.O. nº28726 de 19/04/2024

PORTARIA N.367/2024

D.O. nº28726 de 19/04/2024
PORTARIA N.365/2024

Portaria n.º 367/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) PAULA VANESSA DA SILVA BORGES, matrícula 87065, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 459/2024-139:

Averbem-se: 09 meses de tempo de contribuição para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pela Prefeitura Municipal de Apucarana em 08/03/2024 sob o nº 19098/2024, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/04/1996 a 31/12/1996

9 Meses

Prefeitura Municipal de Apucarana

Professor

Averbem-se : 06 meses e 03 dias de tempo de contribuição para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pela Prefeitura Municipal de Apucarana em 08/03/2024 sob o nº 19099/2024, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

17/02/1997 a 19/08/1997

6 Meses e 3 Dias

Prefeitura Municípal de Apucarana

Prof. Magistério

Obs. 01.Omitido o período de 18 a 31/03/1996, por não constar a contribuição previdenciária.

Obs. 02.  Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 17 de Abril de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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