Legislação

D.O. nº28726 de 19/04/2024
87- EXT CONTRATO TIAGO B

D.O. nº28726 de 19/04/2024

88- EXT CONTRATO SILVANA

D.O. nº28733 de 30/04/2024
_EXTRATO DO CONTRATO Nº 005_2022_INTERMAT - SEGUNDO TERMO ADITIVO (3)

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 88/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/04136

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Silvana Priscila Basílio

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terra com m 1.835,9980 (Hum mil, oitocentos e trinta e cinco hectares, noventa e nove ares e oitenta centiares), situada no município de JUINA/MT - FAZENDA PAU D’ALEO, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 24.146, Fls 01- Livro 02, pelo 1º Serviço Registral de Imóveis de Juína-MT.

Valor R$ 455.853,49 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido de 20% (vinte) por cento de entrada, e restante 05 x anuais, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Silvana Priscila Basílio, contratado.

Cuiabá/MT, 18 de Abril de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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88- EXT CONTRATO SILVANA

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87- EXT CONTRATO TIAGO B

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_EXTRATO DO CONTRATO Nº 005_2022_INTERMAT - SEGUNDO TERMO ADITIVO (3)