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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 87/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/20177

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e  Tiago Bregolato Baganha

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terra com 1.022,2838 (um mil e vinte e dois hectares vinte e oito ares e trinta e oito centiares), situada no município de ALTA FLORESTA-MT - ESTÂNCIA SÃO MIGUEL ARCANJO, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matricula sob nº 11.435, Folha 01 a 05, Livro 2, Cartório do 1º Serviço Notarial e Registral de Registro de Imóveis, da Comarca de Alta Floresta, de origem do Estado de Mato Grosso.

Valor R$ 868.867,63 (oitocentos e sessenta e oito mil oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido de 20% (vinte) por cento de entrada, e restante 05 x anuais, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Tiago Bregolato Baganha, contratado.

Cuiabá/MT, 17 de Abril de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT