Legislação

D.O. nº28725 de 18/04/2024
PORT 320-24 SIND 24.36328 USC

D.O. nº28726 de 19/04/2024

PORT 323-24 DESIG DIR ESC CIN45470-24

D.O. nº28727 de 22/04/2024
PORT 324-24 REGUL FUNC MARLUCIA

PORTARIA Nº 323/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando a classificação do Processo Seletivo regido pelo EDITAL Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT publicado no DO Nº 28.511 de 31 de maio de 2023 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Profissionais da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Diretor Escolar no biênio 2024/2025, nas Unidades Escolares e Municípios, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de abril de 2024.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 18 de abril de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

N°	MUNICÍPIO	NOME DA ESCOLA	NOME DO SERVIDOR	CPF
1.	SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	EE PONTAL DO GLÓRIA	SELMA MENDES DE SOUZA PEREIRA	007.*.*-40
2.	RONDONÓPOLIS	EE JOAQUIM NUNES ROCHA	ROMILDO PEREIRA CARLOS	120.*.*-18

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