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D.O. nº28726 de 19/04/2024
PORT 323-24 DESIG DIR ESC CIN45470-24
D.O. nº28727 de 22/04/2024

PORT 324-24 REGUL FUNC MARLUCIA

D.O. nº28727 de 22/04/2024
PORT 325-24 DESIG FERIAS COORD EDUC ESP PAULA

PORTARIA Nº 324/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/47061;

RESOLVE:

Art. 1º Ratificar, para fins de regularização funcional, as informações contidas no processo SEDUC-PRO-2024/47061 em que a servidora efetiva MARLUCIA BEZERRA DO PRADO, CPF 567.649.011-04, professora da Educação Básica, esteve desenvolvendo suas atividades laborais, em período letivo, entre as datas e anos de 22/02/2002 a 31/12/2002 - Designação para outra Unidade; 03/02/2003 a 31/12/2003 - Cedência para Outro Órgão e 09/02/2004 a 23/12/2004 - Regime de Colaboração Técnica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 19 de abril de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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