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D.O. nº28725 de 18/04/2024
MINUTA DE OJN 003-2024 - Doacao de bens serviveis SEDUC
D.O. nº28726 de 19/04/2024

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D.O. nº28729 de 24/04/2024
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/05108.

OBJETO: Contratação de uma vaga para o 6.º CONASJUR - Congresso Nacional sobre a atuação da assessoria jurídica em licitações e contratos administrativos, a ser realizado na modalidade presencial, para treinamento e capacitação de servidro lotado na Subprocuradoria Geral de Aquisição e Contrato da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT, em Brasília/DF.

FORNECEDOR: INOVE - CAPACITAÇÃO, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA.-ME, CNPJ nº 27.883.894/0001-61.

VALOR TOTAL: R$ 5.810,00 (cinco mil e oitocentos e dez reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º, incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 020/2024/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 15 de abril de 2024.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral da Procuradoria Geral do

Estado de Mato Grosso e Ordenadora de Despesas do Funjus

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/05019.

OBJETO: Contratação de instituição para a realização do curso Programa de Mediação para a Administração Pública, direcionado aos procuradores e servidores da Procuradoria Geral do  Estado  do  Mato  Grosso -PGE/MT

FORNECEDOR: CENTRO BRASILEIRO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM - CBMA - CNPJ n° 05.155.687/0001-58

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º, inciso XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 037/2024/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá/MT, 15 de abril de 2024.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/01932.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de higienização e desinfecção dos estofados da Procuradoria Geral do Estado, sendo por método de lavagem a seco com fornecimento de materiais e equipamentos.

FORNECEDOR: OLIMPO LIMPEZA SECO SERVIÇOS TERCERIZADOS LTDA (CNPJ 35.234.303/0001-53).

VALOR ANUAL: R$ 6.656,00 (seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais)

FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação - Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21 e art. 148 do Decreto 1.525/2022.

RATIFICO nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 e art. 148 do Decreto 1.525/2022, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, em conformidade com o Termo de Referência n° 008/CADM/2024 e Parecer Referencial OJN.008-CPPGE-2023.

Cuiabá/MT, 05 de abril de 2024.

ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS

Ordenador de Despesa da PGE/MT

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 012/2024/PGE/MT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE/MT.

CONTRATADA: OLIMPO LIMPEZA SECO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA inscrita no CNPJ 35.234.303/0001-53.

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Contrato consiste Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de higienização e desinfecção dos estofados da Procuradoria Geral do Estado, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência.

VIGÊNCIA: 12 meses a contar de 17/04/2024 A 17/04/2025

PROCESSO Nº:PGE-PRO-2024/01932.

VALOR GLOBAL: R$ 6.656,00 (seis mil e seiscentos e cinquenta e sei reais)

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesas ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: OLIMPO LIMPEZA SECO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA

EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 024/2022/PGE/MT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº 10.364.152/0004-70.

OBJETO DO CONTRATO: Empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Armada para atender a demanda da Procuradoria Geral do Estado.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Reajuste dos insumos de acordo com o índice de correção monetária geral ou setorial aplicável, neste caso o IPCA-IBGE.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/19526.

VALOR ANUAL: Passará para R$ 570.580,20  (quinhentos  e  setenta  mil  e  quinhentos  e  oitenta  reais  e vinte centavos).

ASSINA: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MTALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS.

PORTARIA Nº 030/PGE/2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

ContratoNº

Contratada

Objeto

ValorR$

Processonº

FiscaldoContrato

012/2024

OLIMPO LIMPEZASECO SERVICOS TERCERIZADOS LTDA

Contratação de empresa especializada                    na prestação de serviços de higienização                        e

desinfecção                    dos

estofados                         da

Procuradoria Geral do Estado.

R$6.656,00

PGE-PRO- 2024/01932

FISCALTITULAR:Mariana

YanãSodré Rossi

FISCALSUBSTITUTO:

PedroNunesPerin

10017/2024

INOVE CAPACITACAO- CONSULTORIAE TREINAMENTOS LTDA-ME

Participação           no        6º CONASJUR CONGRESSO NACIONALSOBREA ATUAÇÃO                                    DA ASSESSORIA JURÍDICA    EM

LICITAÇÕES                      E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

R$5.810,00

PGE-PRO- 2024/05108

FISCALTITULAR:Maria

AngélicaBarrosNince

FISCAL               SUBSTITUTO:

Paula        Daniele        Marchioreto Parreira

10018/2024

CENTRO BRASILEIRODE MEDIAÇÃO              E ARBITRAGEM- CBMA

CursodeMediaçãopara aAdministraçãoPública.

R$30.000,00

PGE-PRO- 2024/05019

FISCALTITULAR:Evalton

RochadosSantos Junior

FISCAL               SUBSTITUTO:

MonicaMacieldeSena Cortez

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 18 de Abril de 2024.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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