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D.O. nº28725 de 18/04/2024
PORTARIA Nº 797/2024/SDPG Altera a escala de plantão da microrregião de Sinop
D.O. nº28725 de 18/04/2024

ATO Nº 197/2024 - Nomeação de REBECCA CRISTINA MANGONI DE OLIVEIRA LELIS no cargo de Assessora de Defensora

D.O. nº28725 de 18/04/2024
EXTRATO 2º T.A - CONTRATO Nº 116-2023 - CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI

ATO Nº 197/2024

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear REBECCA CRISTINA MANGONI DE OLIVEIRA LELIS, no cargo de Assessora de Defensora (DP-CNE IV), da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a ser lotada na 4ª Defensoria do Núcleo de Defesa do Consumidor, Direitos Coletivos e Juizados Especiais Cíveis da Capital, sob a supervisão da Defensora Pública Karine Michele Gonçalves, conforme a Lei 10.773 de 05 de dezembro de 2018, alterada pela Lei 12.257 de 19 de setembro de 2023, com efeitos a partir da data de publicação.

Cuiabá/MT, 17 de abril de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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