Legislação

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2023/DPE/MT

Processo nº 325/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI.

Do Objeto: Suprimir o valor do contrato 116/2023 em 0,80% (zero vírgula oitenta por cento).

Data da assinatura: 17/04/2024.

Fundamento Legal: fundamentado no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 325/2024, Parecer Técnico nº 155/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep. Legal: Felipe Augusto Souza de Albuquerque

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1