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EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2024/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/01843

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA JD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 13.609.718/0001-21.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para a execução de serviços comuns de engenharia para manutenção, reparos, adequações e melhorias para atender as demandas da ERMAT-DF e PGE-MT, localizados em Brasília, em observância às disposições da Lei nº 14.1333, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.

DO VALOR: O custo estimado total da contratação é de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais).

DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O objeto será executado pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato.

O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta do:

UO 11101/ Natureza da despesa 449051/ Projeto Atividade 1777/ Programa 501 / Fonte 15000000;

Cuiabá - MT, 17 de abril de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Darlan Riler Costa/CONTRATADA.