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D.O. nº28724 de 17/04/2024
PORTARIA N.351/2024
D.O. nº28725 de 18/04/2024

PORTARIA N.366/2024

D.O. nº28725 de 18/04/2024
PORTARIA N.355/2024

Portaria n.º 366/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CLAUDINEY DA SILVA GONCALVES, matrícula 233461, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 275/2024-139:

Averbem-se: 08 anos, 04 meses e 11 dias de tempo de contribuição para o RegimePróprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - ARIPUANÃ PREVI em 30/01/2023 sob o nº 000080/2023, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

21/02/1994 a 31/03/1997

3 Anos, 1 Mês e 10 Dias

Prefeitura Municipal de Aripuanã

Marceneiro

01/02/2006 a 01/05/2011

5 Anos, 3 Meses e 1 Dia

Prefeitura Municipal de Aripuanã

Operador de Eta Ixa

Averbem-se: 02 anos, 06 meses e 03 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 10/07/2023 sob o Nº 12001100.1.00078/23-3, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

02/02/1998 a 30/04/1999

1 Ano, 2 Meses e 29 Dias

DJ Lucas

Não informado

01/05/1999 a 31/12/1999

8 Meses

DJ Lucas

Não informado

01/06/2000 a 01/06/2000

1 Dia

DJ Lucas

Não informado

02/05/2002 a 04/12/2002

7 Meses e 3 Dias

VD Madeiras lTDA

Não informado

Obs. 01. Não analisado o período de 01 a 29/04/1997, por não constara a contribuição previdenciária.

Obs. 02. Omitido o período de 17/11/2014 a 31/01/2017, por estar concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 17 de Abril de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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