Aguarde por favor...

ATO ADMINISTRATIVO Nº 716/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2024/16135, resolve autorizar a cessão de ROSANE AUXILIADORA MARQUES FONTES MECIANO, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, matrícula funcional nº 94407/001 lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 03 de maio de 2024 a 02 de maio 2025, nos termos do artigo 119, III da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo 1º da Lei Complementar nº 265/2006, e artigo 72, § 1º da Lei Complementar nº 441/2011, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de abril de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão