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D.O. nº28725 de 18/04/2024
ATO Nº 915 - ana francisca bezerra - seplagpro202303101
D.O. nº28725 de 18/04/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 713/2024/SEPLAG

D.O. nº28725 de 18/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 716/2024/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 713/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SETASC-PRO-2024/02397, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar pela 1ª vez o Ato Administrativo nº 1072/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 07/06/2023, que trata da cessão por requisição eleitoral de GESSY TEIXEIRA JORGE, Técnico do Desenvolvimento Econômico Social, matrícula funcional nº 254041/001, lotada na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  1ª Zona Eleitoral de Cuiabá - MT, pelo período de 29 de maio de 2024 a 28 de maio de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 de abril de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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