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D.O. nº28725 de 18/04/2024
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 216.2021.SESP SIG SAUER
D.O. nº28725 de 18/04/2024

EXTR TC 0063-2024 SESP-PM-SANTA CARMEM - ATIVIDADE DELEGADA

D.O. nº28725 de 18/04/2024
EXTR TC 0139-2024 SESP-PM-NOVA UBIRATÃ - ATIVIDADE DELEGADA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0063/2024

PROCESSO:SESP-PRO-2023/26148

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar e do outro lado o Município de Santa Carmem representado por sua Prefeitura Municipal.

DO OBJETO: A presente cooperação tem por objeto atuação em caráter voluntário e em horário de folga de policiais militares fardados, armados e munidos de equipamentos de proteção individual para a conjugação de esforços com o Cooperado no policiamento, combate e controle das  atividades ilegais ou irregulares, depredação ao patrimônio público econômico-administrativo, social, cultural, ambiental desfavoráveis ao desenvolvimento municipal e no apoio à fiscalização de trânsito, com a finalidade de prevenção e preservação da ordem pública e aprimoramento da segurança pública  e o poder de polícia municipal.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de sessenta meses, contados a partir da assinatura e formalização, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo por períodos iguais e sucessivos, desde que justificado e solicitado antes da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAIS PM:

FISCAL TITULAR: Evanildo da Silva Moreira

MATRÍCULA: 110722

E-MAIL: elopes619@gmail.com

FISCAL SUBSTITUTO: Higor Ferreira Duarte

MATRÍCULA: 259046

E-MAIL:duarteferreira@pm.mt.gov.br

FISCAIS PREFEITURA:

FISCAL TITULAR: Felipe Pelissari

MATRÍCULA:1399

E-mail:gabinete@santacarmem.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Aline Alexandre Frantz

MATRÍCULA:350

E-MAIL: aline_allexandre@hotmail.com

DATADAASSINATURA: 17/04/2024

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); ALEXANDRE CORREA MENDES (Comandante Geral da Polícia Militar), RODRIGO AUDREY FRANTZ (Prefeito Municipal de Santa Carmem).

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