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D.O. nº28722 de 15/04/2024
Public.RERRA 12.04.24
D.O. nº28724 de 17/04/2024

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO 49-2023 - RICARDO JOSÉ M. P. DE CARVALHO

D.O. nº28726 de 19/04/2024
EXTRATO DOS CONTRATOS -45-2024

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 049/2023/MTPAR

CONTRATANTE: MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, CNPJ 17.816.442/0001-03.

CONTRATADA: Ricardo José M. P. de Carvalho. CNPJ: 24.701.423/0001-05

OBJETO: O presente instrumento tem como objetivo a rescisão amigável do contrato 011/2024/MTPAR.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão contratual encontra fundamentação legal no Art. 163,II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT Participações e Projetos S.A., devendo ser operada amigavelmente.

DA RESCISÃO: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato de que trata a cláusula primeira.

DA VALIDADE: Este Termo Rescisório produz os efeitos legais a partir da data de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 10 de abril de 2024.

ASSINAM: Pela Contratante, WENER SANTOS e pela Contratada RICARDO JOSÉ MENDES PINTO DE CARVALHO.

A integra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

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