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D.O. nº28242 de 12/05/2022
LEI 11758
D.O. nº28242 de 12/05/2022

LEI 11759

D.O. nº28242 de 12/05/2022
LEI 11760

LEI Nº           11.759,             DE      11       DE           MAIO             DE 2022.

Autor: Deputado Max Russi

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação, Educação, Cultura, Esporte e Lazer -ACCCEL, de Várzea Grande.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Comunicação, Educação, Cultura, Esporte e Lazer - ACCCEL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 10.999.682/0001-41, com sede no Município de Várzea Grande.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  11  de   maio   de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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