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D.O. nº28242 de 12/05/2022
LEI 11759
D.O. nº28242 de 12/05/2022

LEI 11760

D.O. nº28242 de 12/05/2022
LEI 11761

LEI Nº           11.760,             DE      11       DE           MAIO             DE 2022.

Autor: Deputado Dr. Gimenez

Declara de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, de Vila Rica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - de Vila Rica, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 00.837.702/0001-24, com sede no Município de Vila Rica.

Art. 2  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  11  de   maio   de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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