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D.O. nº28722 de 15/04/2024
ATO ADM. 120-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.01427 - ANA LUIZA CAMPOS DA SILVA
D.O. nº28722 de 15/04/2024

ATO ADM. 114-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.01309 - JOSE CORREA DA COSTA

D.O. nº28722 de 15/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO 131-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 21-2023-147 - ISAIAS FERNANDES MIRANDA - HABILITAÇÃO POSTERIOR

ATO ADMINISTRATIVO N.º 114/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.01309, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 03/03/2024, em caráter vitalício, ao Sr. José Corrêa da Costa, RG n.º 0***274-7 SESP/MT e CPF n.º 064.***.***- 72, em razão do falecimento da ex-servidora Deunice Clotildes a Silva Costa, RG n.º 0***358-1 SESP/MT e CPF n.º 109.***.***-68, matrícula funcional n.º 7054, ocorrido em 03/03/2024, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educ. Básica, Classe “C”, Nível “008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá/MT, 15 de abril de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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