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D.O. nº28722 de 15/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 705/2024/SEPLAG
D.O. nº28722 de 15/04/2024

DONIZETE APARECIDO DA SILVA +1 - SES - PREF. MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA - cessão Externa SES - quando tem mais de 1 servidor

D.O. nº28722 de 15/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 706/2024/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 703/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2023/38073, resolve, para fim de regularização funcional prorrogar a cessão dos servidores elencados abaixo, lotados na Secretaria de  Estado  de  Saúde  -  SES,  para  exercerem  suas  funções  na  Prefeitura Municipal  de  Nortelândia  -  MT,  pelos  períodos  discriminados no quadro abaixo, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990,  do artigo 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

QTD

NOME

MAT

CARGO

PERÍODO

Nº DO ATO A SER PRORROGADO

01

DONIZETE APARECIDO DA SILVA

41769/002

PTNSSS do SUS

02/05/2023 a 24/01/2024

1051/2022/SEPLAG de 28/06/2022

02

LUIZ ROMERO DE SOUZA UCHOA

41781/002

PTNSSS do SUS

02/05/2023 a 01/05/2025

1051/2022/SEPLAG de 28/06/2022

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de abril de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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