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D.O. nº28721 de 12/04/2024
EXTRATO PORTARIA 761-2024 - CONTRATO 103-2023 - CUIABA COMERCIO DE ALARMES
D.O. nº28721 de 12/04/2024

PORTARIA Nº 762/2024/DPG - Alteração do ATO Nº 063/2024 - LUANA BORGES PEREIRA DA SILVA

D.O. nº28721 de 12/04/2024
PORTARIA Nº 763/2024/SDPG Autoriza afastamento de Defensora Pública sem prejuízo das atribuições

PORTARIA Nº 762/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 7261/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o ATO Nº 063/2024, publicado no D.O.E. nº 28.674 do dia 01 de fevereiro de 2024, para que a atuação da Assessora de Defensora LUANA BORGES PEREIRA DA SILVA passe a constar junto à 2ª Defensoria do Núcleo Criminal de Cuiabá, sob a supervisão da Defensora Pública Hélleny Araújo dos Santos, com efeitos a partir do dia 09/04/2024.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 11 de abril de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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