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D.O. nº28721 de 12/04/2024
PORTARIA Nº 762/2024/DPG - Alteração do ATO Nº 063/2024 - LUANA BORGES PEREIRA DA SILVA
D.O. nº28721 de 12/04/2024

PORTARIA Nº 763/2024/SDPG Autoriza afastamento de Defensora Pública sem prejuízo das atribuições

D.O. nº28721 de 12/04/2024
PORTARIA Nº 764/2024/SDPG Férias

PORTARIA Nº 763/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 7545/2024;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública ROSANA ESTEVES MONTEIRO SOTTO MAYOR de sua comarca, para participar de lançamento da Campanha Nacional da ANADEP, que ocorrerá em São Paulo/SP, no dia 09 de maio de 2024, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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