Aguarde por favor...
D.O. nº28721 de 12/04/2024
Extrato de publicação do 1º TA - CTR 181.2023 - REAJUSTE
D.O. nº28721 de 12/04/2024

RATIFICAÇÃO DISPENSA N° 017-2024

D.O. nº28721 de 12/04/2024
Extrato de publicação do 1º TA - CTR 085.2023 - PRAZO - LM ORGANIZAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2024

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando o Parecer Jurídico n° 3.741/SGAC/PGE/2023 às fls. (407/456), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO 2023/73872

OBJETO: “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos em Nefrologia, por meio de profissionais qualificados, no âmbito do Hospital Estadual Santa Casa, sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, nos termos das tabelas abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.”

VALOR TOTAL: R$ 4.626.219,20 (quatro milhões, seiscentos e vinte e seis mil, duzentos e dezenove reais e vinte centavos).

DESPESA: 3.3.90.39.

FONTE: 1.500.1002 / 1.600.0000

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 05 de abril de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Assinado Digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital